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Título:
DECRETO Nº 54.794 28/01/2014 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo - CIGA-SP.
Publicação:
DOC 29/01/2014 p. 1 c. 1-2
Alterações:
Dec. 58.115/2018 - Altera o art. 3º, 4º e 6º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Criação - São Paulo Aberta - Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo - Transparência - Direito a informação - Acesso - Informação - Membros - Competência - Atribuição - Plano de Ação Municipal sobre Governo Aberto
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